Princípios Éticos na Experimentação Animal

COBEA− Colégio Brasileiro de Experimentação Animal

   A evolução contínua das áreas de conhecimento humano, com especial ênfase àquelas de biologia, medicinas humana e veterinária, e a obtenção de recursos de origem animal para atender necessidades humanas básicas, como nutrição, trabalho e vestuário, repercutem no desenvolvimento de ações de experimentação animal, razão pela qual se preconizam posturas éticas concernentes aos diferentes momentos de desenvolvimento de estudos com animais de experimentação.

Postula−se:

Artigo I − É primordial manter posturas de respeito ao animal, como ser vivo e pela contribuição científica que ele proporciona.

Artigo II − Ter consciência de que a sensibilidade do animal é similar à humana no que se refere a dor, memória, angústia, instinto de sobrevivência, apenas lhe sendo impostas limitações para se salvaguardar das manobras experimentais e da dor que possam causar.

Artigo III − É de responsabilidade moral do experimentador a escolha de métodos e ações de experimentação animal

Artigo IV − É relevante considerar a importância dos estudos realizados através de experimentação animal quanto a sua contribuição para a saúde humana em animal, o desenvolvimento do conhecimento e o bem da sociedade.

Artigo V − Utilizar apenas animais em bom estado de saúde.

Artigo VI − Considerar a possibilidade de desenvolvimento de métodos alternativos, como modelos matemáticos, simulações computadorizadas, sistemas biológicos "in vitro", utilizando−se o menor número possível de espécimes animais, se caracterizada como única alternativa plausível.

Artigo VII − Utilizar animais através de métodos que previnam desconforto, angústia e dor, considerando que determinariam os mesmos quadros em seres humanos, salvo se demonstrados, cientificamente, resultados contrários.

Artigo VIII − Desenvolver procedimentos com animais, assegurando−lhes sedação, analgesia ou anestesia quando se confignar o desencadeamento de dor ou angústia, rejeitando, sob qualquer argumento ou justificativa, o uso de agentes químicos e/ou físicos paralizantes e não anestésicos.

Artigo IX − Se os procedimentos experimentais determinarem dor ou angústia nos animais, após o uso da pesquisa desenvolvida, aplicar método indolor para sacrifício imediato.

Artigo X − Dispor de alojamentos que propiciem condições adequadas de saúde e conforto, conforme as necessidades das espécies animais mantidas para experimentação ou docência.

Artigo XI − Oferecer assistência de profissional qualificado para orientar e desenvolver atividades de transportes, acomodação, alimentação e atendimento de animais destinados a fins biomédicos.

Artigo XII − Desenvolver trabalhos de capacitação específica de pesquisadores e funcionários envolvidos nos procedimentos com animais de experimentação, salientando aspectos de trato e uso humanitário com animais de laboratório.

Reflexões e os Cinco R´s

Os princípios de Redução (Reduction), Substituição (Replacement) e Refinamento (Refinement) no uso de animais foi proposto por Russell-Burch (1959), e oficializado no Brasil pela Resolução Normativa CONCEA nº 7 de 03/07/2014.

Deve sempre haver reflexão do professor/pesquisador no sentido de reduzir o número de animais por procedimento, substituir o uso de animais sempre que possível e aprimorar métodos já descritos para minimizar o desconforto animal.

Parafraseando a CEUA – UNIFESP sugerimos aos docentes e pesquisadores refletirem sobre:

O grau de Prejuízo (físico, emocional e comportamental, entre outros) a que o animal será submetido

X

Benefício em relação à ampliação do conhecimento na área de investigação; Melhoria na qualidade da compreensão de mecanismos fisiológicos, patológicos, toxicológicos; aprimoramento de informações sobre saúde humana e animal

Os cinco R's

Respeito

  • Trabalhar com uma vida, conhecer comportamento de cada espécie, suprindo necessidades, com manipulação e instalações adequadas.

Relevância

  • Considerando a importância do trabalho, justificar o uso animal, pensar até que ponto os procedimentos e resultados podem ser extrapolados para a realidade de um tratamento para o ser humano ou outro animal.

Redução

  • Estabelecimento de banco de dados, facilitação de acesso à literatura especializada e estímulo a publicação de resultados negativos.
  • Qualidade genética, sanitária e ambiental dos animais. Possibilita menor dispersão de resultados, portanto diminuição do número de animais utilizados.
  • • Planificação das experiências a fim de poder compartilhar os mesmos animais.

Substituir (REPLACEMENT)

  • Substituição de estudos em animais vertebrados vivos, por invertebrados, embriões de vertebrados ou microrganismos;
  • Trabalhos com órgãos e tecidos isolados de animais;
  • Técnicas “in vitro” utilizando cultura de tecidos e células;
  • Sistemas físico-químicos mimetizantes de funções biológicas;
  • Simulação de processos fisiológicos utilizando computadores.

Refinar

  • Refinar os protocolos experimentais para minimizar a dor ou o estresse sempre que possível.

Como refinar?

  • Obter treinamento adequado antes de executar qualquer experimento;
  • Usar técnicas apropriadas para o manuseio dos animais;
  • Assegurar que as dosagens das drogas estão corretas;
  • Identificar a dor ou o estresse e estabelecer procedimentos para prevenir ou aliviá-los;
  • Usar analgésicos e anestésicos apropriados para experimentos potencialmente dolorosos;
  • Realizar cirurgias de forma asséptica para evitar infecções;
  • Realizar uma única cirurgia por animal;
  • Estabelecer cuidados pós-cirúrgicos adequados.
© Copyright - FAI BRASIL - Todos os direitos reservados